12 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DA CRIANÇA

Esta é uma das datas mais tradicionais e importantes que se comemoram no Brasil. Foi instituída, em 1924, por Decreto-lei no Governo Artur da Silva Bernardes. A Organização das Nações Unidas (ONU) só criaria o Dia Internacional da Criança em 1959, comemorada no dia 20 de novembro, oficializado com a Declaração Universal dos Direitos da Criança.  

Fato curioso é que, nas 3 primeiras décadas, o Dia da Criança não ganhou popularidade entre os brasileiros. Apenas na década de 50, quando a Fábrica de Brinquedos Estrela lançou uma campanha nacional estruturada, a “Semana do Bebê Robusto”, em 1955, com fins comerciais, a atenção para a criança brasileira e para o Dia 12 de Outubro foi despertada.

Na década de 60, outra campanha nacional, também com fins comerciais, foi lançada pela Johnson & Johnson, o “Bebê Johnson 65”, que contribui decisivamente para o aumento da popularidade do Dia da Criança. A campanha mobilizou milhares de famílias, consolidou a popularidade da data, tornou-se tradição e existe até hoje. Tanto é que a expressão “cara de bebê Johnson” faz parte do imaginário popular.  

Com o impulso a partir dos eventos acima, reforçada pelo lançamento do Dia Internacional da Criança pela ONU, a consciência sobre cuidados gerais e específicos com a criança e adolescente, no Brasil, se ampliou, muitas políticas sociais foram lançadas, até que, em 1990, no vácuo da Constituição Cidadã de 1988, foi criado, pela Lei 8.069 de 13 de julho, durante o Governo Fernando Collor de Mello, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que mudou o ordenamento jurídico em nosso país. Com o ECA, oficializa-se a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, em consonância com o Artigo 227 da Constituição Federal, que transcrevemos na íntegra:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”. (Cap. VII, Art. 227, EC nº 65/2010)

Como reforço ao artigo constitucional, o ECA, em seu Artigo 3º, transcrito também na íntegra, diz:

“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”

“Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.” (Título I, Art. 3º, alterado pela Lei 13257 de 08 de março de 2016).

O futuro depende da criança

O Dia da Criança é uma oportunidade para reflexões sobre a importância da infância, bem como as influências que essa fase tem sobre a vida adulta. A rigor sobre o futuro de nossa sociedade e da humanidade.

Não podemos nos esquecer que a criança de hoje vive um mundo, sob muitos aspectos, diferente do que foi a infância das crianças de ontem, em função do desenvolvimento tecnológico e, pontualmente, em virtude da Pandemia, que, certamente, se tornou um marco e divisor de água nas relações familiares, para não dizer nas sociais em geral, cujos efeitos ainda desconhecemos. Em outras palavras, o mundo ficou mais complexo.

A infância é uma fase muito importante do desenvolvimento humano, marcada pelo aprendizado e descobertas do mundo, de suas regras de convívio social, cooperação, comunicação e resolução de conflitos através da socialização e sociabilização de forma lúdica. É a fase que se aprende a compartilhar e conviver, a respeitar o espaço do outro e aprimorar o exercício da urbanidade e civilidade. Brincar é coisa séria! Está entre as múltiplas competências e habilidades da criança, para desenvolvimento de seu raciocínio, atenção, imaginação, criatividade e interatividade. São essas habilidades que, futuramente, irão estimular a maneira de ser e agir quando a criança atingir a idade adulta. É imperativo que a sociedade adulta compreenda, na plenitude, o papel da infância na vida de cada indivíduo.

A geração conectada

O mundo está conectado e tomado por uma velocidade voraz. As gerações mais novas são atingidas rapidamente pela internet e suas inovações. Neste contexto, escola e família são fundamentais para o resgate de atividades e brincadeiras que levem à valorização da imaginação, um poderoso antídoto contra a alienação que poderá ocorrer com o mau uso da tecnologia.

Está amplamente estabelecido que a tecnologia não é boa nem ruim; o uso que se faz dela é que faz a diferença. Escola e família precisam de ficar atentas, se pretendem ter um adulto com pensamento crítico e reflexivo. Ser criança hoje é caminhar entre o tecnológico e o lúdico.

Importante ressaltar que a criança se desenvolve, se sociabiliza e se integra na medida em que cresce em estatura e conhecimento. Para acompanhar este crescimento integral e sua transformação em cidadão consciente, nós precisamos ter humildade, coração e mente abertas, olhos de ver e coração de ouvir, para saber caminhar ao lado dela, orientar, aprender novas lições de vida e fazer dessa relação a construção de um mundo melhor e mais justo. Nós somos a criança de ontem na mesma razão que a criança é o adulto de amanhã. Tudo parte do mesmo todo, trama do mesmo tecido social.

Pesquisas evidenciam que vínculos e educação familiares, ambientes saudáveis cooperativos e uma boa educação escolar nos anos iniciais são essenciais para o desenvolvimento pleno da criança, o que refletirá em uma maior facilidade de adaptação em diferentes ambientes, aquisição de novos conhecimentos, bom desempenho acadêmico e profissional, maior realização pessoal, vocacional, política, social e econômica, quando chegar a vida adulta.

A reflexão é: neste contexto qual é o papel do adulto – esteja ele na família, na Escola, na comunidade ou outro ambiente de convivência – a quem cabe a proteção integral da criança?

Restam os desafios em tempos de pandemia, com mudanças drásticas no papel das famílias, das comunidades, das relações cotidianas de amizade e de convívio, e do papel da Escola.

Que o Dia da Criança sirva, para todos indistintamente, de reflexão sobre o momento atual, com seus desafios e aprendizagens, ponte para o futuro consciente que desejamos.

Woson

O bem-estar das pessoas é a energia que nos move!